NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CASA IMPERIAL BRASILEIRA



NOTA DE ESCLARECIMENTO: TÍTULOS E TRATAMENTOS DA FAMÍLIA IMPERIAL BRASILEIRA

Respondendo aos questionamentos recentemente levantados por alguns monarquistas:

– O título completo do Soberano brasileiro é “Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil”, com o tratamento de “Majestade Imperial” (Constituição de 1824, Art. 100). 

– O herdeiro do Trono (ou da Chefia da Casa Imperial) tem o título de “Príncipe Imperial do Brasil”, enquanto seu filho primogênito tem o título de “Príncipe do Grão-Pará”; ambos têm o tratamento de “Alteza Imperial” (Constituição de 1824, Art. 105). 

– Os demais membros da Família Imperial têm o título de “Príncipe” (ou “Princesa”), com o tratamento de “Alteza” (Constituição de 1824, Art. 105). 

– Todos os descendentes na linhagem varonil, principesca e legítima da Princesa Dona Isabel, a Redentora, e de seu marido, o Conde d’Eu, têm direito ao tratamento de “Alteza Real”, que deve ser usado em conjunto ao tratamento de “Alteza Imperial” ou “Alteza” que possuírem segundo as normas do Direito Brasileiro (“Pacto de Família de 26 de abril de 1909”, Art. 1). 

– Segundo as normas longamente estabelecidas do Direito Dinástico, as esposas do Imperador e dos Príncipes compartilham dos títulos e tratamentos de seus maridos, contanto que seus casamentos tenham sido celebrados pela Igreja. 

São Paulo, 15 de junho de 2020 

Pró Monarquia / Secretariado da Casa Imperial do Brasil