Autoridade Sueca de Proteção de Dados aplicou, via GDPR, Regulação Geral de Proteção de Dados, multa de R$ 37 milhões ao gigante das buscas
A DPA - Autoridade Sueca de Proteção de Dados - multou o Google em 75 milhões de coroas suecas (R$ 37 milhões em conversão direta) devido ao descumprimento de normas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) após a gigante de tecnologia falhar no atendimento a pedidos de remoção de resultados de buscas.
Desde 2014, o "direito ao esquecimento" permite
que usuários solicitem a retirada de informações potencialmente danosas
das ferramentas de pesquisa online do Google e de outras companhias.
Esse dispositivo ganhou ainda mais força com a introdução da GDPR há
dois anos. As solicitações não são impositivas e dependem das análises
das empresas, embora possam ser contestadas.
O órgão sueco afirma que o Google negligenciou duas demandas de
remoção, que deveriam ter sido atendidas pela empresa em 2017, após
determinação de uma auditoria realizada pelo próprio autoridade na
época.
“Em um dos casos, o Google fez uma interpretação muito rasa
sobre quais endereços da web precisavam ser removidos da lista de
resultados do seu mecanismo de busca.
No outro, o Google falhou em remover o resultado de pesquisa sem o
indevido atraso”, afirma a autoridade de proteção de dados sueca, em
nota.
A GDPR indica que companhias que desrespeitam o regulamento
devem pagar 4% do total de sua receita anual. Assim, a DPA estipulou a
multa em 75 milhões de coroas suecas.
A organização ainda determinou que o Google pare de informar aos
proprietários de sites as URLs que são retiradas da plataforma da
empresa devido a uma solicitação de direito ao esquecimento, bem como a
identidade dos autores do pedido.
Uma vez que o proprietário sabe
que determinada URL não será mais indexada no Google, ele pode mover o
conteúdo para outra, de forma a criar um canal alternativo para a
propagação do material na plataforma de pesquisa. "Na prática, isso
cancela todo o efeito do direito de ser esquecido", afirma a DPA.
O
Google anunciou que deve recorrer da decisão. A empresa tem três
semanas para apresentar sua defesa antes que a multa seja formalizada.
Em nota ao site VentureBeat, a companhia se limitou a dizer que "discorda da determinação" da DPA e planeja apelar na Justiça.
Se confirmado, o caso deve entrar para o hall das sete maiores
penalidades aplicadas com base na GDPR. Hoje, o próprio Google detém
esse recorde após ser multado em US$ 57 milhões na França devido ao descumprimento de normas de privacidade de dados.
Fonte: VentureBeat