Parlamento do Reino Unido aprova proposta de Boris Johnson para o Brexit


O Parlamento britânico aprovou, nesta sexta (20), a proposta do primeiro-ministro Boris Johnson para a saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit. Foram 358 votos a favor e 234 contra o texto sobre as regras para o divórcio.

O texto, chamado de WAB na sigla em inglês, detalha como o acordo do Brexit, que foi firmado com a União Europeia em outubro, vai ser implementado (veja detalhes mais abaixo).

Os parlamentares aceitaram os termos gerais, mas depois, o texto ainda deverá passar por comitês e para receber emendas na própria Câmara dos Comuns antes de ir a nova votação - para, então, ser encaminhado à Câmara dos Lordes.

Com as eleições da semana passada, o Parlamento agora tem maioria do Partido Conservador, o partido de Boris Johnson.

Apesar de a votação desta sexta (20) não ser a aprovação final do acordo do Brexit, é um passo importante, porque é a primeira com um Parlamento em que os conservadores têm maioria: 365 dos 650 assentos.

Após o recesso de fim de ano, os parlamentares deverão ter três sessões para realizar novos debates e apresentar possíveis emendas, nos dias 7, 8 e 9 de janeiro. Depois disso, está prevista a votação final na Câmara dos Comuns e o encaminhamento para a Câmara dos Lordes, que precisa ratificar o resultado.

O governo já afirmou que vai sancionar a lei de saída antes da data prevista para que o Reino Unido deixe a União Europeia: 31 de janeiro.
A chamada Lei de Acordo de Retirada do Brexit (WAB, na sigla em inglês), tem algumas alterações em relação ao projeto anterior:

Proibir legalmente o governo de estender o chamado período de transição para além de 31 de dezembro de 2020. Esse será o prazo máximo para que Reino Unido e a União Europeia decidam sobre um novo acordo comercial.
Permitir que mais tribunais do Reino Unido reconsiderem as decisões do Tribunal de Justiça Europeu que forem mantidas nas leis do Reino Unido após o Brexit;
Exigir que os ministros se reportem anualmente ao Parlamento sobre disputas com a União Europeia no âmbito do acordo de retirada do primeiro-ministro;
Revogar legislação que já tenha cumprido seu papel e que "agora não tem mais propósito".
Segundo a BBC, o projeto aprovado também perde uma cláusula anterior sobre o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores. O governo diz que agora vai lidar com esta questão em uma parte separada da legislação.

Além disso, o texto também inclui:

A forma com que o Reino Unido fará pagamentos de "divórcio" à União Europeia nos próximos anos;
A maneira como o novo protocolo sobre a Irlanda - que estabelece o que equivale a uma fronteira aduaneira e regulamentar entre o país, a Irlanda do Norte e Grã-Bretanha - vai funcionar na prática;
As áreas nas quais o Tribunal de Justiça Europeu ainda desempenha um papel no Reino Unido e torna o acordo de retirada, em alguns aspectos, "supremo" em relação a outras áreas da lei britânica;
Na seção sobre os direitos dos cidadãos, uma Autoridade de Monitoramento Independente (IMA), com a qual os cidadãos da União Europeia no Reino Unido podem apresentar queixas sobre a maneira como o governo os trata.
Em outubro, Boris Johnson conseguiu que o Parlamento anterior aprovasse o debate da WAB (ainda sem os termos acima), mas foi derrotado ao apresentar um cronograma acelerado que daria apenas dois dias para que os parlamentares avaliassem e votassem o texto. Depois disso, Johnson retirou o projeto da pauta.