Parlamento britânico adia aprovação de acordo do Brexit

Em uma nova derrota para o premier Boris Johnson, o Parlamento britânico votou, por 322 votos a 306, pela aprovação de uma emenda ao acordo negociado com a União Europeia que obrigará o governo britânico a solicitar uma extensão do prazo do Brexit à UE. Devido à medida, o voto final sobre a legislação que determinará a saída ou a permanência britânica do bloco deverá ocorrer na terça-feira.

A emenda, apresentada pelo conservador Olivier Letwin, impede que o Parlamento aprove o acordo até que as legislações de implementação sejam discutidas e aprovadas. O apoio do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP), sigla aliada de Johnson, mas descontente com o pacto, foi fundamental para sua aprovação.

De acordo com uma legislação aprovada no início de setembro para evitar um Brexit sem acordo de transição, Johnson tem até às 23h (19h, horário de Brasília) deste sábado para enviar uma carta para Bruxelas pedindo a extensão do prazo do Brexit. O premier, no entanto, deu várias declarações ao longo das semanas indicando que não pretende cumprir com esta lei — apesar de não estar claro como isto poderá acontecer.

— Eu não vou negociar uma prorrogação com a UE e a lei não me obriga a fazer isso — disse Johnson ao Parlamento, logo após a derrota.

Agora, o governo tentará retomar a iniciativa na segunda-feira, levando ao Parlamento a Lei de Implementação do Acordo de Saída (WAIB, na sigla em inglês), medida que buscará transformar o acordo em lei. Johnson levantará uma moção a ser votada na terça-feira para que a legislação seja implementada até o dia 31 de outubro, prazo atual para o Brexit — votação que, na prática, decidirá definitivamente sobre os termos acordados em Bruxelas.

A sessão parlamentar de hoje, que começou por volta de 9h30 da manhã (5h30 da manhã no horário de Brasília), é a primeira vez que o Parlamento britânico se reúne em um sábado desde 1982, durante discussões da Guerra das Malvinas.

O acordo

O acordo fechado de última hora na quinta-feira conseguiu arranjar uma solução para um impasse de meses entre Londres e Bruxelas: a fronteira entre a Irlanda do Norte, província britânica, e a República da Irlanda, país-membro do bloco europeu. Após o Brexit, esta divisa será a única ligação terrestre entre o Reino Unido e o resto da União Europeia.

Na prática, a saída britânica significaria a imposição de controles de fronteira entre as duas Irlandas. Isto, no entanto, violaria o Acordo da Sexta-Feira Santa, que pôs um fim em décadas de violência entre grupos separatistas e pró-Londres.

Para driblar a imposição de barreiras na região, foi concordado que os controles alfandegários e regulatórios de produtos comercializados entre os britânicos e os norte-irlandeses seriam realizados no Mar da Irlanda.

Assim, a Irlanda do Norte faria parte, legalmente, do território alfandegário britânico e se beneficiaria de eventuais acordos comerciais negociados pelo Reino Unido após a saída da UE. Na prática, entretanto, os norte-irlandeses ficariam dentro do mercado comum europeu e comprometidos com suas normas e tarifas.

Esta solução, contudo, vai não agradou o Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP), que vota ao lado dos conservadores. Os membros do DUP são céticos quanto à implementação das regras alfandegárias e temem que o acordo deixe Belfast isolada — algo que poderá fortalecer o movimento de união das Irlandas.

Devido a tais ressalvas, a sigla se uniu à oposição neste sábado, dificultando a aprovação do pacto. Ao todo a Casa possui 650 parlamentares, sendo que 11 deles não votam, incluindo sete do Sinn Féin, da Irlanda do Norte, que não ocupam seus assentos apesar de terem direito a eles, e quatro integrantes da mesa.

Dos 639 restantes, Johnson necessita 320 votos a favor para conseguir a aprovação do acordo. Em outras três ocasiões, a Casa rejeitou aprovar o acordo do Brexit negociado pela antecessora de Johnson, Theresa May — fracassos que levaram à sua renúncia.